ITR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural | Veja as diferenças para o IPTU

Tudo sobre o ITR: Entenda o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, mais conhecido como ITR, é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana — ou seja, imóveis rurais. Neste artigo, você vai entender o que é o ITR, quem deve pagar, quem tem isenção, como é feito o cálculo e qual a destinação do valor arrecadado.

O que é o ITR?

O ITR é um imposto de competência da União Federal, previsto no artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal. Apesar de ser federal, o valor arrecadado pode ser repassado ao município, desde que ele assuma a responsabilidade pela fiscalização e cobrança. Esse tributo visa, entre outras coisas, incentivar o uso produtivo da terra, penalizando propriedades improdutivas com alíquotas mais altas.

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15 thoughts on “ITR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural | Veja as diferenças para o IPTU”

  • Kendy Hukami

    No caso em que a propriedade esteja enquadrada como “gleba rural” tendo ela hectares inferiores a 30, ela será isenta do ITR e também não pagará o IPTU por ser território rural? Além, é necessário realizar declaração mesmo ela sendo isenta do ITR?

    Reply
  • Antonio Marcos S Santana Santana

    Meus pais faleceu mais meu irmão continua pagando o itr posso ter problemas no futuro

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    • Direito em Pauta ®

      Por que você teria problemas se o imposto foi pago? Quando alguém falece tem que abrir inventário, que pode ser no cartório se não houver menores de idade nem briga.

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  • Márcia Ferreira

    Oi pra fazer o ITR eu tenho que saber o valor do meu terreno valor que é fornecido em uma tabela em 1° de janeiro sabe me dizer onde acho está tabela.

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    • Direito em Pauta ®

      Oi Marcia, veja se nesses 2 links te ajuda: https://www.gov.br/pt-br/search?SearchableText=itr e file:///C:/Users/miche/Downloads/Tabela%20VTN%202022.pdf

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    • Laylson LH BMX

      @Direito em Pauta ® Oi terrenos de 40 metros quadrados paga qual tipo de imposto?

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  • Mundo da lala

    Voz estranha. Em alguns momentos o áudio fica incompreensível.

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  • Rodrigues gaia gaia

    Ótimo video 👏👏 uma pergunta qual a quantidade de hectares que é isento de imposto para o governo? Aki no Pará .

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  • Adailton Barbosa

    Quem tem 12,5 tarefas e tem já o cadastro do Incra, paga algo anual? Me explica ai

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  • Aline Santos

    Amei o vídeo, aprendi muito em 6 minutos, me ajudará na prova de tributário. Muito obrigada. ❤

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  • Leoncio Da Silva

    Posso pagar itr mais estou na justiça para regularizar tem como já indo pagando.

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  • Leandro Lima

    Olá, plantação de eucalipto, em qual campo da declaração eu informo ??

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  • Papaléguas silva

    Parabéns 👏👏

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  • Lourival Aviz

    É importante observar estás informações

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  • Ellen Pires

    Muito bom 👍🏽 👍🏽 👍🏽

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